Decisão determina que Prefeitura e Fundação de Cultura regularizem o pagamento de direitos autorais, mas organização afirma que festival seguirá com programação prevista
A Justiça determinou que a Prefeitura de Bonito e a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul não realizem shows nem executem músicas protegidas por direitos autorais durante o 25º Festival de Inverno de Bonito, enquanto não houver comprovação do pagamento ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição).
A decisão foi tomada pela 2ª Vara da Comarca de Bonito em uma ação apresentada pelo Ecad. Apesar da determinação, a organização afirma que o festival está mantido e que a programação prevista para esta quarta-feira (26) seguirá normalmente.
O diretor-presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, Eduardo Mendes Pinto, informou que o Estado pretende recorrer da decisão.
Segundo ele, houve tentativas de negociação com o Ecad antes da decisão judicial, mas não foi possível chegar a um acordo.
“Vai continuar a programação normal do festival, nós vamos entrar com agravo desta decisão. Entendemos que é uma cobrança arbitrária e tentamos resolver, porém não chegaram a um acordo”, afirmou.
A Fundação informou à Justiça que vinha buscando uma solução administrativa para a questão. Entre as medidas adotadas estavam uma reunião com representantes do Ecad e um pedido de intervenção da CASC/PGE (Câmara Administrativa de Solução de Conflitos).
Para o juiz Ronaldo Gonçalves Onofri, entretanto, as negociações demonstravam apenas uma tentativa de regularização e não substituíam a autorização necessária para a utilização das obras musicais.
Decisão envolve direitos autorais
Na decisão, o magistrado destacou que a execução pública de músicas, obras lítero-musicais e fonogramas depende de autorização prévia e do cumprimento das obrigações previstas na legislação brasileira de direitos autorais.
A Justiça também considerou a alegação apresentada pelo Ecad de que os envolvidos seriam reincidentes na realização de eventos com utilização de obras musicais sem o pagamento antecipado dos direitos autorais.
A determinação, porém, não estabelece o cancelamento do Festival de Inverno de Bonito.
O evento poderá continuar com atividades que não utilizem obras protegidas pela legislação autoral. A restrição está relacionada às apresentações e execuções musicais que dependam da regularização junto ao Ecad.
A Justiça também autorizou que um fiscal técnico do Ecad acompanhe o festival para verificar eventuais execuções públicas de músicas protegidas.
A Prefeitura e a Fundação de Cultura deverão permitir o acesso do representante aos espaços necessários para realizar a fiscalização.
Caso o pagamento e o licenciamento sejam comprovados no processo, a proibição será automaticamente suspensa em relação às obras regularizadas.
Festival começa nesta quarta-feira
O Festival de Inverno de Bonito 2026 começa nesta quarta-feira (26) e reúne atrações gratuitas de música, dança, teatro, artes visuais, literatura, gastronomia, artesanato e atividades voltadas ao público infantil.
A abertura oficial está prevista para as 19h, no Palco Sol. Antes disso, às 17h30, haverá o cortejo de abertura, com saída da Prefeitura de Bonito e participação da Banda Municipal “Som das Águas de Bonito” e de balizas.
Às 18h30, o Palco Sol recebe o Balé Municipal de Bonito e a Cia. Juvenil de Bonito, com o espetáculo “Luma”.
Na programação musical desta quarta-feira, a Orquestra Jovem Sesc MS se apresenta às 21h, no Palco Lua. Às 22h30, está previsto o show “Canta Bonito”.
Na quinta-feira (27), Ferrugem será a principal atração da noite, com apresentação marcada para 22h30.
Na sexta-feira (28), a programação inclui a Turma da Boiadeirinha, às 17h30, e Leo Foguette, às 22h30.
No sábado (29), o show de Seu Jorge está previsto para as 22h30.
O encerramento dos grandes shows ocorre no domingo (30), com Humberto e Ronaldo, às 21h30, no Palco Lua.
Mesmo com a decisão judicial envolvendo o pagamento de direitos autorais, a Fundação de Cultura afirma que o festival não será cancelado e mantém, até o momento, a programação anunciada. A medida será contestada pelo Estado na Justiça.
