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Paulo César Franjotti ocupa cargo com salário de R$ 16,5 mil em Japorã e diz que atua regularmente como servidor; Ministério Público apura possíveis irregularidades na função.
Alvo de uma operação de busca e apreensão realizada nesta quarta-feira (26), na Prefeitura de Japorã, o ex-prefeito Paulo César Franjotti afirmou que sua contratação para o cargo de Superintendente Geral de Gestão seguiu todos os procedimentos legais.
A função, ocupada por Franjotti desde maio de 2025, tem remuneração bruta de R$ 16,5 mil mensais. O valor é cerca de 154% superior ao salário recebido por servidores que exercem funções semelhantes, situação que está entre os pontos analisados pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
Questionado sobre a investigação, o ex-prefeito afirmou que não faria comentários sobre o procedimento, mas defendeu a regularidade de sua nomeação.
“Meu cargo passou por todo o trâmite legal para minha contratação, eu trabalho todos os dias e cumpro meu papel como servidor”, declarou.
Franjotti também informou que os esclarecimentos sobre os documentos relacionados à investigação deverão ser apresentados pelo setor jurídico da Prefeitura. Segundo ele, nenhum documento foi retirado de sua sala durante o cumprimento dos mandados.
De acordo com o ex-prefeito, os investigadores estiveram no setor de Recursos Humanos, em sua sala e também no gabinete do prefeito durante a operação.
A ação foi realizada pelo MPMS como parte da Operação Omissionis, que investiga possíveis irregularidades envolvendo a criação, estruturação e ocupação do cargo de Superintendente Geral de Gestão.
Em nota, a Prefeitura de Japorã informou que já havia encaminhado ao Ministério Público documentos referentes à criação da função. Entre os materiais estão a Lei Complementar Municipal nº 065/2025, o processo de nomeação e outros atos normativos relacionados à estrutura administrativa.
A administração municipal sustenta que a criação do órgão e do cargo está respaldada pela autonomia e pelo poder de auto-organização dos municípios, previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal.
A Prefeitura também argumenta que as atribuições da Superintendência Geral de Gestão são diferentes das atividades exercidas pela Controladoria Geral do Município e pela Chefia de Gabinete.
Segundo a administração, a superintendência possui atuação sobre as secretarias municipais e está diretamente subordinada ao gabinete do prefeito.
Entre os documentos procurados pelo Ministério Público estão materiais relacionados à criação e à estruturação do cargo.
A Prefeitura afirmou que a íntegra do processo legislativo referente à Lei Complementar nº 065/2025 está sob responsabilidade do Poder Legislativo, onde o projeto tramitou. O Executivo municipal, segundo a administração, participou como autor da proposta.
A gestão de Japorã declarou ainda que respeita a decisão judicial e a atuação do Ministério Público e reafirmou o compromisso com a transparência durante a apuração.
A administração também afirmou que não havia risco de ocultação, extravio ou destruição de documentos necessários à investigação e informou que continuará colaborando com as autoridades.
A Operação Omissionis foi deflagrada pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), com apoio da 1ª Promotoria de Justiça de Mundo Novo.
Durante a ação, foram apreendidos documentos públicos relacionados à criação, estrutura, atribuições e ocupação do cargo de Superintendente Geral de Gestão.
A busca e apreensão foi autorizada pela 2ª Vara de Mundo Novo após, segundo o Ministério Público, o município deixar de atender sucessivas solicitações para apresentar documentos considerados necessários à investigação.
Na decisão judicial, foi apontada a possibilidade de ocultação, extravio ou inutilização de materiais relevantes para a apuração.
A criação do cargo já era investigada desde outubro de 2025, quando a 1ª Promotoria de Justiça de Mundo Novo instaurou um inquérito civil para verificar possíveis irregularidades na criação, estruturação, atribuições e ocupação da função, além de analisar sua legalidade e constitucionalidade.
Franjotti assumiu o cargo em 22 de maio de 2025, apenas dois dias depois da criação da função por meio de lei municipal. Na época, a remuneração estabelecida para o posto era de R$ 16,5 mil brutos por mês.
O MPMS não informou se a operação realizada nesta quarta-feira está diretamente ligada ao inquérito que apura a criação do cargo. O procedimento posteriormente passou a tramitar sob sigilo.
Até o momento, a investigação não significa condenação ou comprovação de irregularidades, e os envolvidos ainda poderão apresentar esclarecimentos e exercer seu direito de defesa.
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