Gestão: Prefeitura de Marabá realiza formação sobre contratos e penalidades para servidores da Saúde

Com foco na transparência e na eficiência da máquina pública, a Prefeitura de Marabá realizou, nesta quinta-feira, 18, um treinamento intensivo sobre gestão de contratos e regime de penalidades. O evento, que aconteceu no miniauditório da Universidade do Estado do Pará (UEPA), no bairro Amapá, foi direcionado aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que atuam no planejamento, gestão e fiscalização de contratações.

A iniciativa é fruto de uma parceria estratégica entre a Controladoria Geral do Município (Congem) e a Comissão Permanente de Apuração (CPA). O objetivo central é alinhar os procedimentos internos à Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), garantindo que os recursos destinados à saúde sejam geridos com máximo rigor técnico e segurança jurídica.

Para o controlador do município, Wilson Xavier, o treinamento representa uma mudança de paradigma na cultura do controle interno. Segundo ele, o órgão não deve ser visto apenas como um ente punitivo, mas como um aliado do servidor.

“Muitas vezes, a palavra ‘Controle’ é interpretada como um freio ou uma sombra que busca o erro para punir. Estamos aqui para desconstruir essa visão. Na nossa gestão, o Controle Interno atua sob uma diretriz clara, o controle preventivo. O recado da Controladoria é simples. Nós estamos ao lado de quem quer acertar. Erros formais se corrigem com treinamento”, afirma Wilson.

A palestra foi conduzida por Samantha Sabrina de Holanda, presidente da CPA. Ela destaca que a capacitação abordou desde o planejamento adequado das demandas até a correta formalização da documentação técnica, essencial para evitar prejuízos ao erário.

“Buscamos trabalhar situações práticas do dia a dia da administração. Discutimos o papel da fiscalização e da aplicação de sanções como instrumentos de proteção do interesse público, sempre observando o devido processo legal. Esse alinhamento é fundamental para prevenir falhas e fortalecer a governança pública”, explica Samantha.

A Diretora da Atenção Básica, Ângela Assunção, ressalta a importância do entendimento sobre a obrigatoriedade da função de fiscal. Muitos servidores desconhecem que a fiscalização de contratos é um ato administrativo obrigatório, salvo em casos específicos de suspeição jurídica.

“Essa capacitação vai nos subsidiar para termos maior conhecimento e embasamento técnico, inclusive jurídico. São pessoas que já são fiscais e outros que virão a ser. O servidor não pode se recusar a ser fiscal, exceto em casos justificados. Todo esse apoio garante que não venha a faltar nenhum suprimento para os nossos munícipes”, pontua Ângela.

Para quem lida diretamente com o fluxo de materiais e serviços hospitalares, o conhecimento técnico é a ferramenta para resolver gargalos históricos. Luana de Jesus, diretora de Média e Alta Complexidade, destacou que a gestão eficiente impacta diretamente no atendimento ao paciente.

“Dentro da saúde, uma das nossas maiores dificuldades é com relação à prestação do serviço e à entrega de materiais. A partir do momento que eu entendo qual é o meu papel, eu consigo melhorar lá na ponta a assistência. Monitoramos a validade, o saldo do contrato e mantemos contato direto com os fiscais para formalizar notificações e penalidades caso as obrigações contratuais não sejam cumpridas”, detalhou a gestora.

Texto: Fabiana Alves
Fotos: Sara Lopes

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