CMO recebe secretário da Receita para avaliar benefícios ao setor de eventos

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) fará na quarta-feira (12), às 10h30, audiência pública para analisar os resultados do Perse, programa do governo federal que dá benefícios fiscais para o setor de eventos. Participará do debate Robinson Sakiyama Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal.

A reunião será no Plenário 2 da Câmara, a tradicional sala da CMO, que é presidida pelo deputado federal Julio Arcoverde (PP-PI).

O convidado prestará informações sobre os números e resultados do benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

De acordo com a legislação, toda empresa beneficiada com descontos de impostos, isenções ou benefícios fiscais tem que apresentar periodicamente à Receita declaração com balanço do uso desses incentivos. É conhecida como Dirbi, Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária.

Perse

O Perse foi criado em 2021 para socorrer empresas do setor de eventos durante a pandemia de covid-19. Os beneficiários passaram a ter direito a renegociar dívidas e a receber indenizações e isenções tributárias.

Em dezembro de 2023, o governo Lula propôs a extinção do Perse, alegando que as companhias do setor já haviam se recuperado. O Congresso barrou o fim do programa, decidindo pela extinção gradual do incentivo e limitando os custos do Perse em R$ 15 bilhões, a partir de abril de 2024, com data limite até 2026.

Com Agência Câmara