Lei: Instituído o “Dia S” de valorização e reconhecimento ao Sistema Fecomércio

Foi sancionada a Lei Estadual 6.399 de 2025 , que institui o “Dia S” de valorização e reconhecimento ao Sistema Fecomércio/Sesc/Senac/IPF e sindicatos filiados, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de maio. De autoria do 1º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB), a nova norma foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (28).

No “Dia S” deverão ser realizadas campanhas educativas e outras ações que promovam o maior conhecimento sobre a atuação da Fecomércio e as demais entidades e sua relevância para a sociedade. “O intuito é homenagear e destacar a importância dessas instituições que desempenham um papel fundamental no desenvolvimento econômico, social, cultural e educacional”, destacou Corrêa.

O texto da lei ainda prevê flexibilidade na celebração da data, permitindo que seja ajustada de acordo com o Calendário Oficial do Sistema S. A norma reforça o reconhecimento do Parlamento Estadual às contribuições dessas instituições, que atuam diretamente no apoio a trabalhadores, empresários e comunidades em todo o Estado de Mato Grosso do Sul.