Comissão de defesa dos direitos da criança e adolescente é oficializada

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) institui oficialmente a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude. A criação do grupo de trabalho consta na Resolução 3/2025 publicada na edição desta quinta-feira (24) do Diário Oficial do Parlamento, página três. O documento também acrescenta e altera as redações referentes ao Regimento Interno (artigos 42 46, ambos da Resolução nº 65, de 17 de dezembro de 2008) com a finalidade de estabelecer a referida comissão.

De autoria do deputado estadual Antonio Vaz (Republicanos), a comissão permanente abordará assuntos relacionados às crianças, adolescentes e juventude, promovendo estudos, debates, entre outras ações. Receber, avaliar e proceder a investigação de denúncias relativas às ameaças ou violação aos direitos da criança, adolescente e juventude também são finalidades do grupo.

Segundo o parlamentar, a institucionalização de um espaço permanente de debate e deliberação sobre o tema possibilitará o acompanhamento mais próximo das políticas públicas voltadas à infância e juventude, garantindo que as ações governamentais sejam eficazes e alinhadas às necessidades da população. Ainda conforme o deputado, a criação da comissão responde a realidade social, na qual se constata um cenário de vulnerabilidade crescente entre os jovens, especialmente, diante das dificuldades econômicas e da exclusão do mercado de trabalho.

Com essa oficialização, a Assembleia Legislativa possui dezoito comissões permanentes que objetivam discutir, analisar, votar e emitir parecer às matérias e proposições distribuídas pelo presidente da Casa de Leis. Cabe ainda a realização de audiências públicas com entidades organizadas da sociedade civil.