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Familiares de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão receber informações e apoio por meio de vídeos. A ação é prevista no Projeto de Lei 92/2025, apresentado nesta desta terça-feira (15) pelo deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos) durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
A proposta institui o Programa de Vídeo Treinamento para os familiares de Pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de oferecer capacitação, orientação e apoio aos responsáveis legais da pessoa diagnosticada com TEA. Entre os conteúdos e temas abordados nas produções audiovisuais, estão estratégias de comunicação e interação com a pessoa autista; manejo de crises e comportamentos desafiadores; e direitos da pessoa com TEA e da família.
De acordo com o projeto de lei, os vídeos deverão ser elaborados por profissionais especializados, médicos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicólogos, pedagogos e assistentes sociais. E as informações deverão ser atualizadas e baseadas em evidências científicas.
“O treinamento em formato de vídeo proporciona maior alcance e praticidade para os familiares e demais responsáveis, possibilitando o acesso às informações essenciais para a melhoria da qualidade de vida de seus parentes diagnosticados com TEA”, afirma o deputado Rinaldo na justificativa da proposta. “A medida também contribui para a inclusão e redução de barreiras enfrentadas pelas famílias e responsáveis na lida e manuseio diário do TEA”, acrescenta o parlamentar.
Depois do período de pauta para eventual recebimento de emendas, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se o parecer for favorável quanto à constitucionalidade, o projeto continuará tramitando com votações dos deputados nas comissões de mérito e em sessões plenárias.
O projeto se encontra, na íntegra, nas página 4 e 5 da edição desta terça-feira do Diário Oficial do Parlamento.
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