Proposta reconhece direitos de pessoas com transtorno da linguagem

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 69/2025 de autoria do deputado Zé Teixeira (PSDB), que reconhece os direitos das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) como pessoas com deficiência no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Estabelecer que as pessoas diagnosticadas com TDL sejam consideradas pessoas com deficiência para todos os efeitos legais, inclusive para a concessão de benefícios e isenções fiscais estaduais, é objetivo da proposta legislativa. A finalidade é assegurar aos portadores do transtorno, o acesso a todos os meios ofertados para o desenvolvimento e inclusão na sociedade, além de disponibilizar assistência integral na rede de serviços públicos de saúde e educação, sendo vedada toda forma de discriminação.

Conforme destacado no texto, a condição está presente em sete de cada cem crianças e é três vezes mais comum entre as crianças do sexo masculino, podendo ser confundido com outros quadros. “Sua principal característica é a dificuldade no desenvolvimento da linguagem e da fala, mesmo com todas as condições para isso. Ou seja, não há nenhum impedimento do ponto de vista biomédico - como síndromes ou lesão cerebral”, traz a justificativa da matéria.

A proposta menciona as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com TDL: “Ao afetar diretamente a expressão da criança, dificultando a interação com outras crianças e o fortalecimento de sua autoestima, o transtorno precisa de acompanhamento adequado e multidisciplinar, com neuropediatra, fonoaudiólogo, psicólogo e otorrinolaringologista. Assim, é um quadro que impacta no neurodesenvolvimento do indivíduo e pode gerar consequências para o convívio social”, explicou o parlamentar.