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Campo Grande, MS
O Ministério da Educação (MEC) confirmou a decisão que impede o Centro Universitário Unigran Capital de abrir um curso de Medicina em Campo Grande. O despacho foi assinado pelo ministro da Educação, Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, e publicado no Diário Oficial da União.
Com a homologação, permanece o indeferimento do pedido de autorização apresentado pela instituição para oferecer a graduação na Capital.
Antes da decisão do MEC, o processo passou pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
Em setembro, a Câmara de Educação Superior (CES) analisou o recurso apresentado pela Unigran e decidiu manter a negativa para abertura do curso.
O parecer, entretanto, ainda dependia da homologação do ministro da Educação para produzir efeitos. Com a publicação do despacho, o entendimento do conselho foi oficialmente confirmado.
No documento, o ministro homologou o parecer da CES, que conheceu o recurso apresentado pela instituição, mas decidiu negar provimento ao pedido.
Dessa forma, continua válida a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) que havia negado a autorização para o funcionamento da graduação.
A proposta para implantação do curso de Medicina na Unigran Capital vem sendo discutida desde 2022.
A graduação seria oferecida na unidade localizada na Rua Abrão Júlio Rahe, em Campo Grande.
O processo também passou pelo Judiciário. Em novembro de 2024, a Seres havia indeferido o pedido de autorização. Posteriormente, uma decisão judicial determinou nova análise do processo.
Em outubro de 2025, a Seres publicou uma nova decisão mantendo o indeferimento da autorização, dessa vez em cumprimento a uma determinação judicial relacionada a um mandado de segurança.
A instituição então recorreu ao Conselho Nacional de Educação.
Entre os critérios considerados pelo CNE esteve a necessidade social para implantação de novos cursos de Medicina.
Na análise, foi considerado o indicador de médicos por habitante. Segundo os dados utilizados no processo, Campo Grande apresentava uma proporção de 3,92 médicos para cada mil habitantes, acima do parâmetro de 3,73 médicos por mil habitantes utilizado na avaliação.
O recurso teve como relatora a conselheira Luciane Bisognin Ceretta, que se posicionou pela manutenção do indeferimento.
O entendimento foi acompanhado pela maioria dos integrantes da Câmara de Educação Superior.
Com a homologação pelo Ministério da Educação, fica mantida a decisão que impede, neste momento, a abertura do novo curso de Medicina pela Unigran Capital em Campo Grande.
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