Justiça determina que Discord reforce proteção de crianças e adolescentes

A Justiça Federal determinou que o Discord adote uma série de medidas para ampliar a proteção de crianças e adolescentes na plataforma. Em caso de descumprimento das ordens, a empresa poderá ser multada em R$ 100 mil por dia.

A decisão foi tomada pela 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal e atende parcialmente a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), apresentado em uma ação civil pública. O processo questiona os mecanismos utilizados pela plataforma para verificar a idade dos usuários e evitar que menores sejam expostos a situações de violência e outros riscos no ambiente digital.

A ação também menciona a morte de uma adolescente de 13 anos, ocorrida em julho, em Naviraí, durante uma transmissão realizada pela plataforma. O caso levou órgãos públicos a ampliar as medidas de fiscalização e proteção cobradas do Discord.

Cinco adolescentes são investigados pelo homicídio. Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve os investigados em liberdade, mas determinou que eles sejam submetidos a acompanhamento psicológico ou psiquiátrico.

Entre as novas obrigações determinadas pela Justiça está a adoção de mecanismos para impedir que servidores, canais ou comunidades retirados do ar sejam recriados por meio de novas contas ou identidades vinculadas aos mesmos usuários.

O Discord também deverá preservar, por pelo menos seis meses, registros relacionados a moderação, contas, servidores, comunidades, comunicações e notificações que tenham relação com os fatos investigados.

A plataforma terá ainda de criar um protocolo específico para situações de sextorsão envolvendo crianças e adolescentes, incluindo procedimentos para comunicação às autoridades competentes.

Controle de idade

A decisão também estabelece novas exigências relacionadas à verificação da idade dos usuários. O Discord deverá apresentar informações sobre os mecanismos utilizados para identificar a faixa etária dos usuários e, se necessário, um plano de adequação às normas brasileiras.

A empresa também deverá adotar medidas para vincular usuários menores de 16 anos aos responsáveis legais e demonstrar a efetividade de ferramentas de supervisão parental, configurações de segurança e mecanismos de privacidade.

Outra determinação é a apresentação de uma avaliação dos impactos da plataforma sobre a segurança e a saúde de crianças e adolescentes. O levantamento deverá considerar riscos relacionados a aliciamento, violência, automutilação e suicídio.

Conteúdos envolvendo automutilação, suicídio e violência grave deverão ser preservados e comunicados às autoridades quando identificados dentro das situações previstas na decisão.

Transmissões seguem sob restrição

A medida ocorre após a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que havia determinado, em agosto, a suspensão das transmissões de vídeo e do compartilhamento de tela do Discord no Brasil.

Posteriormente, a agência rejeitou um novo pedido da empresa para liberar as ferramentas, considerando insuficientes as informações apresentadas para demonstrar o cumprimento integral das determinações.

A decisão judicial também aborda conteúdos relacionados a maus-tratos, mutilação e crueldade contra animais. Segundo informações apresentadas pelo governo no processo, análises de comunidades existentes na plataforma apontaram que esse tipo de conteúdo poderia estar associado à dinâmica de grupos considerados radicais.

As novas determinações ampliam as obrigações do Discord no Brasil e estabelecem medidas específicas de prevenção, monitoramento, preservação de informações e proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.