Nova regra pode reduzir impostos sobre combustíveis no Brasil

Nova regra pode reduzir impostos sobre combustíveis no Brasil

Lei permite usar receitas extras do petróleo para compensar cortes tributários

O governo federal passou a ter autorização para reduzir impostos sobre gasolina, diesel, biodiesel, etanol e querosene de aviação, após a sanção da Lei Complementar 235/2026 e sua publicação no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28).

A medida permite compensar a perda de arrecadação com receitas extras do petróleo, como royalties, participações especiais, impostos e dividendos. A redução, porém, não é automática: o governo ainda decidirá se aplicará o corte e qual será o percentual.

O etanol também terá proteção. Se os impostos federais sobre a gasolina forem reduzidos em 30% ou mais, a tributação federal do etanol deverá ser zerada.

A lei ainda prevê incentivos para a produção nacional de fertilizantes e benefícios para setores considerados estratégicos, como minerais críticos e Defesa.