Prefeitura regulamenta Governança de Tecnologia da Informação para fortalecer a modernização da gestão pública

A Prefeitura Municipal de Campo Grande deu mais um passo importante rumo à modernização e à eficiência dos serviços públicos. Foi publicado no Diário Oficial o Decreto nº 16.258, de 14 de maio de 2025, que estabelece diretrizes para a implantação da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.

Com a regulamentação da Governança de Tecnologia da Informação, a Prefeitura de Campo Grande fortalece o compromisso com a entrega de serviços públicos mais confiáveis, eficazes e acessíveis à população. A iniciativa trará impactos diretos na qualidade dos serviços digitais ofertados pelo município, promovendo maior segurança da informação, adoção de boas práticas de governança com ética e integridade. Além disso, contribui para o aumento da transparência, redução de custos, uso mais eficiente dos recursos públicos e estímulo à inclusão digital e social.

A prefeita Adriane Lopes destacou que a credibilidade da gestão municipal é fortalecida a cada avanço, consolidando a confiança da população na administração pública. “Estamos estruturando uma política sólida e responsável de governança de tecnologia, que vai muito além da modernização tecnológica, ela tem como foco principal transformar a experiência do cidadão com o poder público. A integração e a eficiência dos serviços são fundamentais, mas nosso maior compromisso é com a construção de uma cidade mais inteligente, inclusiva e preparada para o futuro. Esse é um marco importante na trajetória de inovação que Campo Grande vem trilhando com coragem, planejamento e responsabilidade”, afirmou.

O decreto define uma série de princípios que devem nortear a atuação dos órgãos públicos na área de T.I, como alinhamento estratégico, gestão de riscos, padronização de processos e transparência. Também estabelece como instrumento principal o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), que servirá como guia para o planejamento e a execução das ações tecnológicas em cada órgão.

“Esse decreto nos permite padronizar processos, combater desperdícios, proteger dados e acima de tudo, criar um ambiente de confiança entre o cidadão e o poder público. Estamos promovendo uma gestão mais inteligente, que valoriza cada investimento feito em tecnologia para melhorar a vida das pessoas”, destacou o diretor-presidente da Agetec, Leandro Basmage.

A governança de T.I deverá assegurar que os servidores e gestores tenham acesso a informações confiáveis, integradas e atualizadas, promovendo a melhoria dos serviços prestados à população. Entre os objetivos estão ainda a capacitação dos profissionais da área, a integração entre sistemas e a padronização de procedimentos.

A Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec), foi designada como coordenadora central da implantação da Governança Tecnologia da Informação. Caberá à Agetec liderar a elaboração do PDTIC, orientar os órgãos municipais, definir políticas e normas gerais e apoiar na formação de servidores qualificados para atuação em T.I.

“A governança de tecnologia é mais do que uma questão técnica. Ela representa nosso compromisso com uma gestão pública inovadora, que coloca o cidadão no centro das decisões. Vamos atuar de forma integrada para garantir que as soluções tecnológicas de hoje sejam as bases para a cidade inteligente que queremos construir”, afirmou o diretor-presidente da Agetec.

Com a publicação do decreto, Campo Grande se alinha às melhores práticas nacionais e internacionais em gestão pública digital, reforçando sua posição como uma cidade que investe em inovação com responsabilidade, planejamento e foco no bem-estar coletivo.

O decreto já está em vigor e pode ser consultado no Diário Oficial de Campo Grande, N°7.930, desta segunda-feira.

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FotoCapa: Imagem da fachada da Agetec.