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Para oposição, PEC da segurança pública centraliza poderes na União

Oposição participou da apresentação do texto pelos ministros da Justiça e das Relações Institucionais

08/04/2025 às 10h45
Por: Fonte: Agência Câmara
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Douglas Gomes/Câmara dos Deputados
Douglas Gomes/Câmara dos Deputados

Deputados de oposição criticaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reformula a segurança pública, entreggue nesta terça-feira (8) ao presidente da Câmara, Hugo Mortta, pelos ministros da Justiça, Lewandowski, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Para a oposição, que participou do encontro na residência oficial da presidência da Câmara, a proposta não busca a integração das forças de segurança, mas, sim, centraliza as políticas na União.

Segundo o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), a proposta é grave e altera competências legislativas. “A gente sabe que a segurança pública está jogada às traças no governo, não tem controle de fronteira, não tem investigação de organização transnacional e o governo quer o poder para regulamentar a segurança pública”, disse o parlamentar.

A líder da Minoria, deputada Caroline de Toni (PL-SC), afirmou que o governo demorou a encaminhar uma proposta sobre o tema e criticou a centralização da proposta. “ O texto é perigoso, porque é na ponta, nos estados e nos municípios, que vemos os problemas”, destacou.

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