Justiça Eleitoral cassa mandato de vereador por compra de votos com vale-combustível

A Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do vereador Antonio Coral Costa, conhecido como Toninho Colibri (PSDB), eleito em Santa Rita do Pardo. A decisão foi proferida no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apurou a prática de compra de votos por meio da distribuição de vales-combustível durante as eleições municipais de 2024.

Na sentença, o juiz eleitoral reconheceu a ocorrência de corrupção eleitoral, determinando a cassação do diploma do parlamentar e a aplicação de multa de aproximadamente R$ 5 mil. O magistrado, no entanto, não acolheu a acusação de abuso de poder, motivo pelo qual não houve declaração de inelegibilidade.

A decisão estabelece que os efeitos relacionados à perda definitiva do mandato, anulação dos votos recebidos e recontagem do resultado eleitoral deverão ocorrer após o encerramento das possibilidades de recurso ou o trânsito em julgado do processo.

A defesa do vereador informou que pretende recorrer da decisão. Em nota, os advogados sustentam que a condenação estaria baseada em elementos considerados controversos e que buscarão a revisão do entendimento judicial nas instâncias superiores.

O caso teve início a partir de uma fiscalização realizada no dia da eleição, em um posto de combustíveis localizado às margens da MS-040. Durante a ação, foi constatada uma movimentação atípica de veículos que realizavam abastecimentos mediante apresentação de tickets, sem pagamento imediato.

Segundo as investigações, o vereador teria entregue pessoalmente vales-combustível a eleitores em troca de apoio nas urnas. Durante a apuração, também foram encontrados mais de 200 tickets que, conforme consta nos autos, seriam destinados à distribuição entre eleitores.

Na época dos fatos, o parlamentar chegou a ser detido durante a operação. O caso se tornou um dos episódios de maior repercussão envolvendo supostas irregularidades eleitorais nas eleições municipais de 2024 em Mato Grosso do Sul.