Projeto de terceirização da saúde é adiado após pressão e série de emendas

A votação do projeto que prevê a terceirização da gestão administrativa de unidades de saúde em Campo Grande foi adiada nesta quinta-feira (30), após vereadores alegarem falta de tempo para análise e apresentarem mais de 10 emendas ao texto.

Encaminhada pela prefeitura na noite de quarta-feira (29), a proposta chegou à Câmara com pedido de urgência, mas acabou travada diante do volume de mudanças sugeridas. Apenas a bancada do PL protocolou sete emendas.

O presidente da Câmara, Epaminondas Neto, o Papy, afirmou que a quantidade de alterações pesou na decisão de retirar o projeto da pauta. “Acho que seria prudente analisar as emendas”, disse. Segundo ele, a votação pode ocorrer na próxima terça-feira (5), caso o texto esteja consolidado.

Nos bastidores, a avaliação predominante é de que o projeto ainda não estava pronto para votação.

Mesmo integrante da base da prefeita, o vereador Beto Avelar (PSB) defendeu mais debate e destacou que a proposta não passou por todas as comissões. “Ele precisa ser discutido. Vários colegas querem analisar melhor esse projeto”, afirmou, acrescentando que a própria Mesa deve sugerir ajustes para garantir mais transparência.

Entre as principais mudanças propostas, o vereador André Salineiro (PL) citou a obrigatoriedade de fiscalização pelo Conselho Municipal de Saúde, que no texto original era apenas opcional. Outra emenda determina que a prorrogação do projeto piloto — previsto para durar um ano — só poderá ocorrer mediante relatório técnico e nova autorização da Câmara. “Senão, seria como dar um cheque em branco”, criticou.

Também foram apresentadas sugestões para impedir a expansão do modelo sem avaliação técnica e aval legislativo, além da exigência de divulgação detalhada de dados no Portal da Transparência, incluindo valores repassados, metas e tempo de espera.

O pacote de emendas ainda prevê medidas para proteger servidores públicos, evitando perda de direitos ou mudanças automáticas de função com a eventual adoção do novo modelo.

Já o vereador Rafael Tavares (PL) afirmou que as alterações buscam estabelecer critérios mínimos para contratação das entidades gestoras, como experiência comprovada, idoneidade e transparência.

As críticas ao projeto se concentram principalmente na falta de detalhamento sobre custos e metas de desempenho. A proposta prevê a implantação de um modelo de gestão compartilhada em duas unidades de urgência e emergência, em caráter experimental por até 12 meses. A administração ficaria a cargo de uma entidade externa, enquanto o atendimento continuaria sendo realizado pelo SUS.

Apesar de o Executivo negar que se trate de privatização, o tema gerou reação de entidades da saúde e mobilização de profissionais contrários à medida.

Para o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jader Vasconcelos, o adiamento representa uma “pequena vitória”. “Entendemos que o projeto só iria à votação se houvesse garantia de aprovação. Vencemos uma batalha, mas a guerra continua”, afirmou.

Ele reforçou que o conselho mantém posição contrária e deve voltar à Câmara caso o projeto retorne à pauta. “Se entrar em votação, estaremos aqui novamente para protestar e dialogar com os vereadores”, disse.

A vice-presidente do Sinmed/MS, Rosimeire Fernandes Arias, avaliou que o adiamento reflete a falta de informações claras sobre os impactos do modelo. “Muitos vereadores ainda não tinham conhecimento amplo do que a medida representa. Agora terão mais tempo para refletir”, afirmou.

Já o representante do Sinte/MS, Angelo Macedo, atribuiu o adiamento à mobilização de profissionais e da população que acompanharam a sessão. “Vejo como uma vitória da categoria. Tudo indicava que seria votado em urgência”, disse.

Ele destacou ainda que a participação popular fortaleceu o movimento contrário ao projeto e defendeu a continuidade da mobilização. “Agora teremos tempo para dialogar melhor e entender as emendas, mas seguimos contra a terceirização dos serviços públicos de saúde”, concluiu.