Justiça de MS nega prorrogação e manda soltar cinco investigados na Operação OncoJuris
A Justiça de Mato Grosso do Sul negou o pedido de prorrogação da prisão temporária de cinco investigados por supostas fraudes na aquisição de medicamentos, em Campo Grande, e determinou a soltura do grupo. Os suspeitos haviam sido presos em 23 de abril durante a Operação OncoJuris.
Entre os investigados estão os advogados Altair Malhada e Victor Guilherme Lezo. A decisão foi proferida pelo Núcleo de Garantias de Campo Grande e cumprida nesta segunda-feira (27).
A defesa de Altair Malhada, representada pelos advogados Tiago Bunning Mendes, Luciano Albuquerque e Jeferson Borges Jr., afirmou que a Justiça reconheceu não haver fundamento para manter a prisão.
Segundo Tiago Bunning Mendes, os investigados são primários, não teriam interferido na produção de provas e medidas cautelares alternativas seriam suficientes. Para a defesa, as prisões foram desproporcionais.
O advogado também argumentou que Altair Malhada autorizou o acesso da polícia ao escritório de advocacia mesmo sem mandado específico para o local, uma vez que a ordem judicial apresentada, segundo a defesa, era restrita à residência do investigado.
“Confiamos que, ao final das investigações, ficará comprovado que a atuação de nosso cliente se restringiu à atividade advocatícia, com requerimentos para fornecimento de medicamentos analisados e deferidos pelo Poder Judiciário”, afirmou Bunning Mendes.
Operação apura esquema com medicamentos oncológicos
A investigação é conduzida pelo DRACCO (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), com apoio da Defensoria Pública de MS, Vigilância Sanitária, Ministério Público e Receita Federal.
A operação apura a atuação de uma suposta organização criminosa suspeita de manipular ações judiciais para garantir o fornecimento de medicamentos de alto custo, principalmente oncológicos, causando prejuízos aos cofres públicos e colocando pacientes em risco.
Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária e 21 de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais, incluindo diligências em Ribas do Rio Pardo e cidades do interior paulista.
As investigações começaram em setembro de 2025, após denúncia do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) da Defensoria Pública. Segundo a Polícia Civil, o grupo seria dividido em núcleos com funções específicas para operacionalizar o esquema.
De acordo com as apurações, um núcleo administrativo direcionava orçamentos e fornecia informações para dar aparência de legalidade às ações judiciais. Já o núcleo jurídico atuaria para inserir empresas investigadas nos processos, inclusive como terceiros interessados.
A polícia aponta ainda a existência de empresas que funcionariam como intermediárias para emissão de notas fiscais e recebimento de recursos públicos, mesmo sem estrutura ou autorização para fornecer medicamentos. Também foram identificadas assessorias de importação suspeitas de adquirir remédios no exterior por valores muito inferiores aos cobrados do poder público.
Segundo a investigação, após decisões judiciais que determinavam os pagamentos, grande parte dos recursos ficava retida sob alegação de serviços de assessoria, enquanto apenas uma parcela seria destinada, de fato, à compra dos medicamentos.
Há ainda indícios de fornecimento de medicamentos sem registro na autoridade sanitária nacional, além de falhas de rastreabilidade, transporte e armazenamento, o que pode representar risco à saúde dos pacientes.
