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Após repercussão entre a população e pressão de deputados estaduais, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), Gerson Claro (PP), reconheceu que o requerimento que pede investigação sobre o repasse de R$ 7 milhões destinado pelo ex-secretário de Desenvolvimento, Jaime Verruck, à Fiems, está previsto para entrar na pauta da próxima sessão.
A mudança de posição ocorre após o Jornal Midiamax revelar que o parlamentar havia barrado um requerimento anterior que solicitava esclarecimentos sobre repasses da Confederação Nacional da Indústria (CNI) à Fiems, no contexto de um inquérito conduzido pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). Segundo Claro, o pedido anterior foi analisado sob o entendimento de que envolvia entidade privada, enquanto o novo caso trata de recursos do Estado.
“A mesa só analisou o que envolvia a CNI. Esse outro trata de recursos do Estado, que é competência da Assembleia”, afirmou o presidente da Casa.
A declaração foi dada após a publicação da reportagem intitulada “Deputados apostam em gravidade do caso para Gerson Claro ‘desblindar’ Fiems”. O parlamentar classificou como “maldosa” a interpretação de que teria havido tentativa de blindagem à entidade presidida pelo empresário Sérgio Longen.
O Jornal Midiamax reforça que sempre abre espaço para manifestação de todos os envolvidos. Na matéria citada, foram apresentadas as justificativas da presidência da Alems para o arquivamento do pedido anterior, com base no Regimento Interno da Casa. O entendimento foi de que o poder de requisição se limita a órgãos da administração pública estadual, não alcançando entidades privadas.
No despacho, Gerson Claro destacou ainda que a CNI é uma associação sindical de natureza privada e, portanto, não integra a administração direta ou indireta do Estado, não estando sujeita ao poder fiscalizatório da Assembleia.
O documento também reforça que a função constitucional da Alems é fiscalizar atos do Poder Executivo, do Tribunal de Contas e da administração indireta estadual.
Mesmo assim, segundo o texto assinado pelo presidente, o novo requerimento que trata especificamente do repasse de recursos públicos estaduais à Fiems deverá ser analisado pelo plenário da Casa.
Deputados pressionam por investigação
O novo requerimento já foi protocolado na Assembleia Legislativa, e, segundo a deputada estadual Gleice Jane (PT), a definição da data de votação cabe à Mesa Diretora.
“A Mesa Diretora é quem sempre decide o dia de pôr em votação. Às vezes acontece de não colocarem. Aí precisamos cobrar. Essa semana vamos aguardar”, afirmou.
O documento apresentado pelos parlamentares do PT foi elaborado com base em reportagem do Jornal Midiamax e solicita informações detalhadas sobre o convênio, incluindo justificativa técnica e econômica, origem dos recursos, critérios de contratação de fornecedores e interesse público envolvido.
O deputado Pedro Kemp (PT) questiona o repasse às vésperas do período eleitoral. “São essas informações que precisamos receber, enquanto Poder Legislativo, que tem obrigação de fiscalizar”, afirmou.
Já o deputado Zeca do PT afirmou que o convênio teria sido assinado por Verruck após seu afastamento do cargo para disputar eleição federal, o que, segundo ele, poderia levantar questionamentos sobre legalidade do ato.
Outros parlamentares também se manifestaram. O deputado João Henrique Catan (Novo) defendeu a abertura de CPI para investigar o caso, afirmando que o convênio levanta dúvidas sobre transparência e critérios de fiscalização.
Convênio de R$ 7 milhões
O convênio foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 10 de abril, com assinatura atribuída a Jaime Verruck. Posteriormente, uma retificação transferiu a assinatura para o secretário adjunto da Semadesc, Artur Henrique Leite Falcette.
Segundo a publicação, o acordo prevê a realização de estudos técnicos e de mercado para identificação de novas oportunidades de negócios, com valor total de R$ 7,7 milhões, sendo R$ 700 mil de contrapartida da Fiems.
Pelo contrato, a entidade presidida por Sérgio Marcolino Longen será responsável pela execução do objeto e pela definição de fornecedores, conforme regras estabelecidas no convênio.
Apesar da retificação, servidores afirmam que os trâmites administrativos foram conduzidos durante a gestão de Jaime Verruck, que esteve à frente da Semadesc por mais de 11 anos.
O ex-secretário já atuou em cargos ligados ao sistema Fiems antes de assumir funções no governo estadual.
A reportagem tentou contato com Jaime Verruck, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.
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