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Campo Grande, MS
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) alertou que o novo contrato firmado entre a Prefeitura de Campo Grande, o Governo do Estado e a Santa Casa não será suficiente para solucionar a crise financeira e estrutural enfrentada pelo hospital. A avaliação foi apresentada durante audiência realizada nesta quarta-feira (14), mesmo após o anúncio de um aumento de R$ 4 milhões nos repasses mensais à instituição.
Segundo o promotor de Justiça Marcos Dietz, o déficit operacional da Santa Casa deverá permanecer entre R$ 15 milhões e R$ 19,7 milhões por mês. O cenário preocupa o Ministério Público, pois pode comprometer a manutenção dos serviços hospitalares e prejudicar o atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para o órgão, a nova contratualização, prevista para vigorar por 36 meses, não enfrenta os problemas estruturais que contribuíram para o agravamento da situação financeira do hospital. Por isso, o MPMS defende a elaboração de um plano de ação com medidas efetivas para recuperar a instituição e garantir a continuidade da assistência à população.
Durante a audiência, o Ministério Público apontou atrasos nos pagamentos de profissionais da área médica. A dívida estimada é de R$ 40 milhões, com aproximadamente cinco meses de pendências junto a equipes contratadas.
A situação dos serviços de anestesiologia foi destacada como um dos pontos mais preocupantes. Conforme o promotor, a falta de pagamento ameaça a continuidade dos atendimentos e pode provocar a paralisação de atividades hospitalares. A especialidade é fundamental para a realização de cirurgias e outros procedimentos.
O MPMS também chamou a atenção para as dificuldades enfrentadas pelos pacientes, incluindo internações que podem chegar a 90 dias e espera de até 60 dias para a realização de implantes de marcapasso.
Entre os problemas relatados estão a falta de medicamentos, insumos hospitalares, órteses, próteses e materiais especiais, itens essenciais para a realização de procedimentos e a manutenção dos tratamentos.
Marcos Dietz ressaltou que a ação civil pública movida pelo Ministério Público não se limita à discussão sobre os valores repassados à Santa Casa. O objetivo é assegurar condições adequadas de funcionamento e garantir atendimento de qualidade aos usuários do SUS.
Durante a audiência, o promotor afirmou que a manutenção de um déficit mensal próximo de R$ 19 milhões demonstra que a nova contratualização, isoladamente, não representa uma solução para a crise.
O Ministério Público informou que continuará cobrando da Prefeitura de Campo Grande, do Governo do Estado e da administração hospitalar a adoção de medidas concretas para enfrentar os problemas financeiros e assistenciais. A ação judicial permanece em andamento, com decisão confirmada em segunda instância.
O órgão também não descarta a possibilidade de reestruturação ou redimensionamento do hospital. Eventuais mudanças, porém, deverão ser planejadas de modo a preservar o atendimento aos pacientes encaminhados pela regulação pública.
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