Terceirização da saúde entra em pauta na Câmara e pode ser votada hoje

A Prefeitura de Campo Grande enviou à Câmara Municipal, nesta quarta-feira, um projeto de lei que propõe um novo modelo de gestão para duas unidades da rede pública de saúde. A matéria deve ser analisada em regime de urgência e pode ser votada ainda nesta quinta-feira, enquanto vereadores seguem reunidos discutindo o tema.

A proposta autoriza que serviços administrativos sejam assumidos por uma Organização da Sociedade Civil (OSC), mantendo o atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, o texto não apresenta valores nem detalha quanto será repassado à entidade responsável pela gestão.

De forma inicial, o modelo será aplicado, em caráter experimental, nos Centros Regionais de Saúde do Aero Rancho e do Tiradentes. A ideia é implementar a chamada gestão compartilhada, em que a estrutura permanece pública, mas a administração passa a ser conduzida por uma organização parceira.

Segundo a justificativa do Executivo, a medida busca aumentar a eficiência dos serviços, melhorar a organização dos atendimentos e estabelecer metas de desempenho. O projeto também menciona a intenção de qualificar o atendimento à população, com monitoramento de indicadores operacionais e assistenciais.

Apesar disso, o texto enfatiza que a iniciativa não representa privatização e garante a manutenção do caráter público das unidades. Ainda assim, prevê a transferência da gestão administrativa para uma entidade externa, que será selecionada por meio de processo público com critérios técnicos definidos em edital.

O modelo será implementado como projeto piloto, com duração inicial de até 12 meses, podendo ser prorrogado. Caso haja descumprimento de metas, irregularidades ou prejuízos na qualidade do atendimento, a parceria poderá ser suspensa ou encerrada.

A execução será acompanhada pela Secretaria Municipal de Saúde, responsável por monitorar os resultados e divulgar relatórios periódicos. Ao fim do período de testes, a prefeitura deverá elaborar um relatório técnico avaliando os impactos da medida, que será encaminhado à Câmara.

O Conselho Municipal de Saúde também poderá acompanhar a implementação. Qualquer expansão do modelo para outras unidades dependerá de nova análise técnica por parte do Executivo.

Embora as despesas estejam previstas dentro do orçamento atual da saúde, o projeto não informa valores estimados para contratação, nem detalha a forma de remuneração da entidade. Também não há metas quantitativas claras, como redução no tempo de espera ou volume de atendimentos, nem estimativas de impacto financeiro em comparação ao modelo atual.

O presidente da Câmara, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), afirmou que o projeto já está pronto para votação. Segundo ele, o tema foi amplamente debatido, inclusive em audiência pública, e há entendimento formado entre os parlamentares. Ele ressaltou, no entanto, a importância de um período de testes para avaliar o modelo na prática.

A proposta também gerou reação entre entidades médicas. O sindicato da categoria convocou profissionais para comparecer à Câmara em manifestação contra o projeto. A entidade critica a tramitação em regime de urgência e avalia que a medida pode limitar o debate sobre os impactos na saúde pública.

Em nota, o sindicato defende maior transparência e diálogo antes da aprovação, além de alertar para possíveis reflexos nas condições de trabalho e na qualidade do atendimento prestado à população.