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As quedas constantes no fornecimento de energia e os prejuízos provocados por esse problema motivaram a participação expressiva de gestores municipais, vereadores, produtores rurais e moradores em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), na tarde desta quarta-feira (25). Proposto pelo deputado Caravina (PSDB), coordenador da Frente Parlamentar Municipalista, o encontro debateu, entre outras propostas, a necessidade de ampliação do atendimento humano aos consumidores em municípios do interior.
Além do proponente, deputado Caravina, a audiência contou com a presença dos deputados estaduais Roberto Hashioka (União) e Renato Câmara (MDB); do secretário adjunto da Casa Civil, Éder Uilson França Lima; do deputado federal Beto Pereira (PSDB); do prefeito de Batayporã, Germino Roz, diretor para Assuntos Municipalistas da Assomasul; e do vereador de Campo Grande, Júnior Coringa (MDB), vice-presidente da União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCV-MS).
Entre as propostas dos participantes da audiência, têm destaque, além da reinvindicação do maior número das equipes para atendimento aos consumidores nos municípios do interior, a atenção das concessionárias aos prazos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para restabelecimento da energia com possível mecanismo de compensação em caso de demora e revisão da prática de enviar ao protesto consumidores com conta com pouco tempo de atraso.
A ampliação do atendimento humano decorre da dificuldade de muitos consumidores do interior em acessar aplicativos e meios tecnológicos para registrar reclamações e se comunicar com as concessionárias. O encontro também discutiu os custos de extensão de rede, o modelo trifásico e os impactos causados à população e ao setor produtivo. O deputado Caravina informou que todas as demandas serão reunidas em relatório a ser encaminhado para as concessionárias Energisa e Elektro. Também enviará o documento para a bancada federal.
O parlamentar também chamou atenção ao cumprimento rigoroso dos prazos estabelecidos pela Resolução Normativa 1.000/2021 da Aneel, especialmente nos casos de religação e restabelecimento do serviço. Também propôs um estudo de mecanismos de compensação ao consumidor quando houver demora no restabelecimento da energia. “Quando o consumidor atrasa, há penalidades. Precisamos discutir também mecanismos de compensação quando os prazos não são cumpridos pela concessionária”, afirmou Caravina.
Outro encaminhamento destacado foi a necessidade de revisão das práticas de negativação e protesto em cartório em curto período de atraso, medida que tem gerado reclamações por parte de consumidores e lideranças municipais. Segundo Caravina, a proposta é aprofundar o diálogo com a concessionária para buscar alternativas que garantam equilíbrio na relação com os usuários do serviço.
Durante a audiência, o deputado federal Beto Pereira destacou que as falhas no fornecimento de energia têm afetado especialmente a zona rural, comprometendo a produção e o desenvolvimento econômico. Já o prefeito Germino Roz ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos municípios, principalmente pela ausência de atendimento presencial e pela perda de medicamentos e prejuízos em áreas rurais durante longos períodos sem energia.
O vereador Júnior Coringa criticou a prática de negativação de consumidores por atraso no pagamento da conta de energia. “Isso é um absurdo!”, disse. Segundo ele, a inclusão de nomes em órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC Brasil, além de protestos em cartório, tem gerado custos elevados e prejuízos desproporcionais à população.
Problema na energia como limitador do desenvolvimento
O coordenador técnico da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Lucas Galvan, afirmou que a instabilidade no fornecimento de energia tem gerado preocupação no setor produtivo e pode comprometer o desenvolvimento do Estado. Segundo ele, a falta de investimentos na expansão da rede elétrica tem limitado o crescimento da produção rural e afastado novos investimentos, especialmente em regiões com grande potencial produtivo.
Galvan destacou, como exemplo, que Mato Grosso do Sul tem cerca de 4 milhões de hectares com potencial para irrigação, mas atualmente apenas 300 mil hectares são utilizados, tendo como principal limitador a disponibilidade de energia elétrica. Também citou dados da Aneel, apontando que, entre 2016 e 2024, houve crescimento de apenas 8% na rede de distribuição da Energisa e 5% da Elektro, números considerados tímidos diante do aumento populacional, industrial e da demanda por novos negócios no Estado.
Em 2025, Procon recebeu 536 reclamações
O diretor executivo do Procon-MS, Ângelo Motti, apresentou levantamento do sistema E-Procon sobre reclamações contra a Energisa. De acordo com os dados, em 2025 foram registradas 536 reclamações, sendo 43 relacionadas à oscilação e má qualidade do serviço. Já em 2026, até o momento, foram contabilizadas 109 reclamações, com 13 referentes aos mesmos problemas.
Entre as principais demandas registradas pelos consumidores estão danos materiais causados por falhas no fornecimento, como queima de aparelhos elétricos, interrupções frequentes de energia, má qualidade do serviço e funcionamento inadequado da rede. Motti destacou ainda que muitas cidades do interior enfrentam dificuldades no atendimento, pois contam apenas com totens digitais, o que dificulta o acesso de consumidores, especialmente idosos, aos canais de reclamação.
Representante destaca avanço nos investimentos da Energisa
Representando a Energisa, o gerente comercial Arthur Gandra destacou a evolução dos investimentos realizados pela concessionária em Mato Grosso do Sul. Segundo ele, apenas nos últimos cinco anos, a empresa destinou cerca de R$ 6,7 bilhões para investimentos e manutenção da operação no Estado, com média anual de aproximadamente R$ 1,35 bilhão, voltados à ampliação da rede, modernização do sistema e melhoria da qualidade do fornecimento.
Gandra também ressaltou que, na última década, houve aumento de 50% na capacidade de atendimento em todo o Estado, resultado da instalação e substituição de transformadores de força. De acordo com o representante da concessionária, os investimentos acompanharam o crescimento econômico e populacional, com foco na confiabilidade do sistema elétrico.
Além disso, o gerente comercial destacou a expansão da infraestrutura, que atualmente conta com 4.533 quilômetros de rede — crescimento de 20% — e a operação de 118 subestações em Mato Grosso do Sul. Segundo ele, essas ações têm como objetivo garantir maior estabilidade no fornecimento e atender à crescente demanda por energia no Estado.
Serviço
Ao final, Caravina reforçou que a audiência marcou o início de um trabalho contínuo. “Nosso objetivo é construir soluções concretas, com diálogo e responsabilidade, para garantir um serviço de energia mais eficiente e de qualidade para todos os sul-mato-grossenses”, concluiu.
A audiência contou com a cobertura jornalística da Comunicação da ALEMS. Confira no vídeo abaixo o evento na íntegra:
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