Câmara de Campo Grande autoriza quase R$ 40 milhões em benefícios ao Consórcio Guaicurus

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (3) dois projetos encaminhados pela prefeita Adriane Lopes (PP) que garantirão um pacote de aproximadamente R$ 40 milhões em incentivos ao Consórcio Guaicurus ao longo de 2026. As medidas visam manter o equilíbrio financeiro do contrato de transporte público e evitar aumento da tarifa para os usuários.

O principal ponto aprovado foi a renovação da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que representa cerca de R$ 11 milhões em renúncia fiscal ao longo do ano e tem efeito retroativo a 1º de janeiro. A proposta prevê que essa redução de tributos seja usada para segurar a modicidade das tarifas, conforme planilhas aprovadas pela agência reguladora.

Além disso, os vereadores também aprovaram uma subvenção econômica de até R$ 28 milhões, destinada a cobrir as gratuidades no transporte coletivo, como as de estudantes, idosos, pessoas com deficiência e outros grupos legalmente contemplados. O pagamento desses repasses pode chegar a R$ 2,5 milhões por mês, desde que acompanhados de estudos e relatórios técnicos que comprovem o equilíbrio econômico-financeiro do serviço.

As duas propostas geraram debates na Casa de Leis. Parte dos vereadores se posicionou contra a manutenção da isenção do ISSQN e também contra a subvenção para gratuidades, alegando que os recursos poderiam ser melhor aplicados em áreas como saúde, além de questionarem a eficiência dos serviços prestados pelo consórcio.

Já defensores dos projetos ressaltaram que, sem esses incentivos, a tarifa do transporte público poderia sofrer aumentos mais elevados, prejudicando diretamente os usuários. Com a aprovação dos dois textos, a Prefeitura e o Legislativo garantem a continuidade do modelo atual de financiamento do transporte coletivo por mais um ano.