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Campo Grande, MS
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu inquérito civil para investigar o descarte irregular de lixo a céu aberto em Águas do Miranda, distrito de Bonito, a 297 quilômetros de Campo Grande. A apuração também busca verificar a retirada dos resíduos e a recuperação ambiental da área.
A investigação foi conduzida pelo promotor Felipe Blos Orsi, da 2ª Promotoria de Justiça de Bonito. O procedimento teve abertura determinada em junho de 2026, com portaria assinada em setembro e edital publicado em 13 de outubro. A apuração começou após uma denúncia recebida em novembro de 2025, acompanhada de fotografias.
Segundo o relato, o local acumulava entulho, lixo doméstico e restos de animais, provocando mau cheiro e proliferação de moscas nas residências próximas.
A denúncia também apontou que, durante as chuvas, o chorume poderia escoar para o Córrego da Onça e, posteriormente, alcançar o Rio Miranda. Para verificar a situação, o MPMS solicitou uma vistoria à Polícia Militar Ambiental. Até o momento, os documentos disponíveis não apresentam laudo que comprove a contaminação dos cursos d’água.
Em resposta encaminhada em março, o secretário municipal de Meio Ambiente, Thyago Sabino de Morais, informou que Águas do Miranda conta com coleta domiciliar terceirizada, realizada de porta em porta, além de caçambas recolhidas duas vezes por semana, mutirões mensais de limpeza e coleta semanal de resíduos vegetais.
Conforme a Prefeitura, o material recolhido é levado para a área urbana de Bonito e, posteriormente, encaminhado a um aterro sanitário em Jardim.
O município também apresentou um plano com propostas de melhoria na coleta, reorganização das caçambas, ações de educação ambiental e estudo para implantação de uma estrutura local de manejo de resíduos.
No entanto, para o promotor, as informações não comprovaram que o lixo registrado nas fotografias havia sido retirado nem que a área tinha passado por recuperação ambiental. O plano também foi considerado insuficiente por não estabelecer prazos, metas, indicadores de acompanhamento e responsáveis pelas ações.
Em ofício assinado em 13 de outubro, o Ministério Público estabeleceu prazo de 30 dias para que o prefeito Josmail Rodrigues e o secretário municipal de Meio Ambiente apresentem documentos e fotografias datadas e identificadas por localização, comprovando a limpeza e a recuperação da área. Também deverão informar o destino dos resíduos retirados.
A Promotoria quer ainda detalhes das medidas adotadas para impedir novos descartes, incluindo cercamento, sinalização e fiscalização, além de um cronograma para a execução do plano de ação.
Outro ponto cobrado é a avaliação da viabilidade de implantação de um ponto de transbordo ou de outra estrutura local para o manejo dos resíduos. O MPMS também solicitou cópias das licenças ambientais relacionadas à coleta, ao transporte e ao transbordo, além da documentação referente ao aterro sanitário de destino, em Jardim.
À Polícia Militar Ambiental, foi solicitada uma vistoria para verificar se o descarte irregular continua e se existem sinais de escoamento de chorume em direção ao Córrego da Onça. O relatório deverá incluir fotografias e coordenadas geográficas, com prazo de 30 dias úteis a partir do recebimento do ofício.
Até o momento, os documentos consultados não incluem o resultado da vistoria nem uma nova resposta da Prefeitura às cobranças feitas em outubro. As informações deverão subsidiar as próximas medidas da Promotoria.
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