Após derrota no STJ, defesa de Jamilzinho avalia levar caso ao STF

A defesa de Jamil Name Filho, conhecido como Jamilzinho, avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) após sofrer uma derrota no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a condenação do réu por extorsão no âmbito da Operação Omertà.

O advogado Leonardo Ranña afirmou que estuda a possibilidade de apresentar recurso ao STF e pretende adotar outras medidas para tentar anular o julgamento. Segundo ele, a nulidade seria evidente. “Nulidade que é clara”, declarou.

Na última sexta-feira (16), o STJ rejeitou o recurso apresentado por Jamilzinho contra a condenação pela extorsão do empresário José Carlos de Oliveira, que teria sido forçado a entregar um imóvel em Campo Grande. Com a decisão, foi mantida a pena de 15 anos e 4 meses de prisão.

Além da pena privativa de liberdade, Jamilzinho deverá pagar R$ 1,7 milhão ao empresário, a título de indenização pelos danos materiais causados às vítimas.

Entenda o caso de extorsão

A condenação envolve a extorsão praticada contra José Carlos de Oliveira e a esposa dele, Andreia Flávio de Souza. Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o empresário havia contraído empréstimos com Jamilzinho, submetidos a juros abusivos.

Diante da dificuldade para quitar as dívidas, o casal teria sido coagido a transferir direitos sobre imóveis de um inventário familiar e a entregar a própria residência, localizada na Rua José Luiz Pereira, no bairro Jardim Monte Líbano, em Campo Grande.

As vítimas relataram que as cobranças eram acompanhadas de ameaças e da exibição de armas de fogo, com a presença de seguranças armados. Também teria sido utilizado um taco de beisebol envolvido em arame farpado.

Após perder o imóvel e receber ameaças de morte, o casal deixou Campo Grande.

Caso está ligado aos desdobramentos da Operação Omertà

A residência tomada do casal foi posteriormente alvo de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo de Repressão e Investigações (Garras).

Em 19 de maio de 2019, as equipes apreenderam no local um arsenal composto por fuzis e munições de grosso calibre, descrito à época como um arsenal de guerra. A apreensão marcou um dos episódios que deram origem aos desdobramentos da Operação Omertà, investigação sobre uma organização criminosa em Mato Grosso do Sul.

Defesa pode recorrer ao Supremo

Com a decisão do STJ, a defesa poderá tentar apresentar recurso extraordinário ao STF, desde que demonstre a existência de uma questão constitucional diretamente relacionada ao processo.

Diferentemente do STJ, que analisa questões relacionadas à interpretação da legislação federal, o STF examina possíveis violações à Constituição Federal. A apresentação de um novo recurso, por si só, não significa que a condenação será anulada ou que o cumprimento da pena será suspenso.

Até o momento, a defesa informou que avalia os próximos passos jurídicos para tentar obter o reconhecimento da nulidade do julgamento.