Prefeitura reage e sanciona lei contra violência obstétrica após mortes e protestos

A prefeita Adriane Lopes sancionou a Lei nº 7.608, que institui o Programa Municipal de Segurança e Proteção à Gestante, à Parturiente, à Puérpera e ao Recém-Nascido, em Campo Grande. A medida, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (14), foi batizada de “Lei Antônio Gabriel Fontoura” e marca uma resposta direta da Prefeitura diante das cobranças da população por melhorias no atendimento obstétrico.

A nova legislação estabelece diretrizes para garantir mais dignidade, segurança e qualidade no atendimento durante a gestação, o parto e o pós-parto, tanto na rede pública quanto privada. Entre os principais pontos estão o enfrentamento à violência obstétrica, o direito à informação clara às pacientes, a criação do plano de parto individual e a implementação de mecanismos de resposta rápida em situações de risco.

Pela lei, é considerada violência obstétrica qualquer conduta que viole a integridade física ou emocional da mulher ou do bebê. Isso inclui procedimentos realizados sem consentimento, demora injustificada no atendimento, humilhações, impedimento de acompanhante e a negativa de métodos adequados para alívio da dor.

Como parte das ações, a Prefeitura também prevê a criação do programa “Sentinela da Gestante”, que funcionará como um canal prioritário para denúncias e intervenções imediatas em casos de negligência. Outro avanço é o protocolo “Código Vida”, que obriga unidades de saúde a analisarem com urgência ocorrências graves, como mortes maternas e neonatais, além de exigir transparência com a divulgação de indicadores de qualidade, como número de cesarianas, partos normais e óbitos.

A sanção da lei ocorre após uma série de episódios que geraram forte comoção na Capital. Nos últimos meses, denúncias envolvendo atendimentos na Maternidade Cândido Mariano trouxeram à tona falhas apontadas por famílias, como demora no atendimento, falta de estrutura, ausência de comunicação e relatos de condutas consideradas desumanas.

Casos de mães que perderam seus bebês mobilizaram a sociedade e levaram familiares a protestarem na Câmara Municipal, cobrando responsabilização e mudanças no sistema de saúde. Os relatos, marcados por dor e indignação, aumentaram a pressão por medidas concretas.

Diante desse cenário, a Prefeitura avança com a nova legislação como forma de fortalecer a rede de proteção às gestantes e evitar que situações semelhantes se repitam. A lei já está em vigor e passa a orientar as ações de atendimento obstétrico no município.