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Campo Grande, MS
O Governo de Mato Grosso do Sul declarou de utilidade pública áreas rurais em Inocência, a 318 quilômetros de Campo Grande, para viabilizar a implantação e a pavimentação asfáltica da rodovia MS-377. A medida prevê desapropriações em caráter de urgência para garantir o acesso ao Projeto Sucuriú, empreendimento da empresa Arauco do Brasil.
Os decretos foram publicados no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (20) e abrangem trechos de propriedades rurais localizadas no município. As áreas são necessárias para a implantação do traçado rodoviário entre a ponte sobre o Rio Sucuriú, na divisa com Três Lagoas, e o entroncamento com as rodovias MS-112 e MS-316.
As determinações constam nos decretos “E” de números 78, 79, 80 e 81, assinados em 19 de outubro de 2026 pelo governador Eduardo Riedel (PP) e pelo secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara de Carvalho.
Com a publicação dos atos, a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) está autorizada a adotar os procedimentos necessários para efetivar as desapropriações, tanto por meio de acordo com os proprietários quanto pela via judicial.
Os decretos também reconhecem o caráter de urgência das medidas e autorizam a adoção dos procedimentos legais para a imissão na posse das áreas, conforme as exigências aplicáveis.
As despesas decorrentes das intervenções serão vinculadas ao programa estadual Construrodo.
Os quatro decretos abrangem mais de 5,7 hectares de terras rurais, distribuídos entre quatro propriedades. As áreas serão desmembradas das respectivas matrículas imobiliárias para permitir a execução das obras.
Confira os imóveis mencionados nos atos:
Fazenda Bela Ideia Parte 1: duas áreas de 3,1280 hectares e 0,2030 hectare, pertencentes à Arauco Celulose do Brasil S.A., conforme o Decreto 78.
Fazenda São João: área de 0,2430 hectare, registrada em nome de Falcão MS SPE S.A., conforme o Decreto 79.
Fazenda Portinho: área de 1,9078 hectare, vinculada a Marcos Ribeiro de Paula, Marcia Paula Ribeiro Arão e Maria Helena Ribeiro de Paula Souza Lima, conforme o Decreto 80.
Fazenda São Francisco: área de 0,2698 hectare, registrada em nome de Marco Antônio Tomazini e Regina de Araujo Tomazini, conforme o Decreto 81.
Os processos administrativos relacionados às desapropriações são os de números 79.010.339-2025, 79.010.340-2025, 79.010.343-2025 e 79.010.342-2025, respectivamente.
A pavimentação da MS-377 tem como objetivo melhorar a ligação rodoviária entre a região de Inocência e o Projeto Sucuriú, empreendimento industrial da Arauco voltado à produção de celulose.
A obra prevê a conexão com outras rodovias estaduais e deve reforçar a infraestrutura logística utilizada no deslocamento de cargas e no acesso à região.
A declaração de utilidade pública é uma etapa necessária para permitir que o Estado avance nos procedimentos de desapropriação das áreas consideradas indispensáveis à execução do projeto rodoviário.
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