O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) publicou, nesta terça-feira (20), uma lista de decisões administrativas que aplicam penalidades a motoristas do Estado. As medidas incluem suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por períodos que variam de dois meses a dois anos, além de casos de cassação do direito de dirigir e cancelamento de permissões provisórias.
As decisões foram divulgadas no Diário Oficial Eletrônico de Mato Grosso do Sul (DOE) e oficializadas pela coordenadora das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs) do órgão, Ericka Abreu de Souza.
Conforme a publicação, os processos administrativos envolvem condutores penalizados por infrações de trânsito e acúmulo de pontos no prontuário. As defesas apresentadas foram rejeitadas nessa etapa, e os motoristas poderão recorrer das decisões, conforme as regras aplicáveis a cada processo.
Os condutores notificados têm prazo de 30 dias, contado a partir da publicação no Diário Oficial, para apresentar recurso em segunda instância administrativa ao Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Cetran-MS).
A relação inclui penalidades mais severas, como a cassação do documento de habilitação, que pode impedir o condutor de dirigir pelo período previsto na legislação. A aplicação de cada medida depende do enquadramento e das circunstâncias do processo administrativo.
Os motoristas podem consultar a publicação oficial e verificar se seus nomes constam na relação de penalizados. Também é possível buscar informações sobre o processo e os procedimentos de recurso pelos canais oficiais do Detran-MS.
Serviço
Prazo: 30 dias a partir da publicação de 20 de outubro de 2026.
Onde consultar: Portal oficial do Detran-MS.
Publicação: Diário Oficial de Mato Grosso do Sul de 20 de outubro de 2026.
Os interessados devem conferir as orientações específicas do órgão para confirmar os canais de protocolo e os requisitos exigidos para a apresentação do recurso.