O plano econômico apresentado pela equipe do candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, prevê um ajuste fiscal equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), mas não esclarece se o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá ser afetado pelos cortes de despesas. A ausência de detalhamento levanta questionamentos sobre o futuro do financiamento da saúde pública, especialmente em áreas como o tratamento do câncer.
Segundo informações divulgadas pela imprensa com base em dados do Ministério da Saúde e do Tesouro Nacional, a equipe econômica do candidato estima uma redução de gastos de aproximadamente R$ 195 bilhões. A proposta envolveria mudanças nas regras fiscais e mecanismos para controlar a relação entre a dívida pública e o PIB.
Até o momento, as manifestações públicas da equipe econômica não apresentam informações específicas sobre possíveis alterações no orçamento da saúde, no financiamento do SUS ou no piso constitucional destinado à área.
Dados do Painel-Oncologia, do Ministério da Saúde, mostram que o SUS iniciou o tratamento de 283.963 pacientes com câncer em 2023, o maior número da série histórica citada no levantamento. O resultado representa aumento de 4,3% em relação a 2022, quando 272.337 pessoas começaram o tratamento, e de aproximadamente 10% na comparação com 2019.
O levantamento também aponta diferenças nos gastos federais com quimioterapia e radioterapia entre os períodos analisados.
Entre 2019 e 2022, as despesas permaneceram próximas de R$ 3,5 bilhões anuais, em valores corrigidos pela inflação. Já entre 2022 e 2025, os gastos chegaram a R$ 3,9 bilhões, crescimento real de aproximadamente 14%.
No mesmo período mais recente, as autorizações de quimioterapia aumentaram 25%, alcançando 4,8 milhões em 2025.
Apesar da expansão dos recursos e dos procedimentos registrados, os dados indicam que persistem dificuldades no acesso ao tratamento. Entre 2018 e 2023, a proporção de pacientes que começaram o tratamento em até 60 dias após o diagnóstico oscilou entre 54% e 58%, sem melhora consistente.
O levantamento aponta que as despesas federais empenhadas na função saúde alcançaram R$ 238,6 bilhões em 2025, em valores corrigidos pela inflação. O montante representa crescimento real de aproximadamente 36% em relação a 2022.
Entre os fatores que influenciaram o financiamento da saúde nos últimos anos estão as regras fiscais adotadas em diferentes governos. A Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016, estabeleceu um teto para despesas primárias e limitou o crescimento dos gastos federais, com efeitos sobre o financiamento de políticas públicas.
Em 2023, o novo arcabouço fiscal restabeleceu o piso federal da saúde em 15% da receita corrente líquida, conforme previsto na Constituição.
Especialistas citados no levantamento também apontam que parte significativa da expansão recente do orçamento do SUS foi absorvida por emendas parlamentares, o que influencia a distribuição dos recursos disponíveis.
A coordenadora econômica da campanha de Flávio Bolsonaro, Daniella Marques, afirmou que o ajuste fiscal previsto chegaria a 1,5% do PIB. Segundo declarações públicas atribuídas à economista, o detalhamento das medidas dependeria também da atuação do Congresso Nacional.
A equipe afirma que pretende preservar programas sociais e concentrar os cortes em privilégios, despesas da estrutura administrativa e benefícios tributários. A campanha também apresentou propostas de redução do número de ministérios, sem divulgar uma estimativa consolidada da economia que seria obtida com essa medida.
Em setembro, uma reportagem da CNN Brasil apontou que interlocutores do candidato discutiam a possibilidade de mudanças nas vinculações constitucionais de recursos para saúde e educação. A campanha, entretanto, contestou a informação e afirmou que as declarações oficiais sobre o tema deveriam ser atribuídas aos integrantes autorizados de sua equipe econômica.
Até o momento, não há detalhamento público suficiente para afirmar que o SUS será incluído nos cortes ou que haverá redução do piso constitucional da saúde.
A dimensão dos possíveis impactos depende das medidas que seriam efetivamente adotadas. Uma redução de despesas que preserve o piso constitucional da saúde teria consequências diferentes de uma mudança que alterasse as regras de vinculação dos recursos.
Uma simulação apresentada no levantamento estima que, caso as vinculações fossem flexibilizadas e os cortes distribuídos proporcionalmente entre as áreas do orçamento, a saúde federal poderia perder cerca de R$ 20 bilhões no cenário de ajuste de 1,5% do PIB. Em uma hipótese alternativa de corte de R$ 300 bilhões, a redução poderia chegar a R$ 31 bilhões.
Esses valores são projeções hipotéticas elaboradas pela reportagem, e não medidas oficialmente anunciadas pela campanha de Flávio Bolsonaro.
A definição do alcance do ajuste fiscal e de suas consequências para a saúde pública dependerá, portanto, do detalhamento das propostas econômicas e de eventuais mudanças legislativas.