Apesar de suspender procedimentos e transferir quatro crianças para hospitais de outros estados, a Santa Casa de Campo Grande não comunicou formalmente o Ministério da Saúde sobre a interrupção dos atendimentos e continua habilitada como referência em cirurgia cardiovascular pediátrica pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

O Ministério da Saúde informou que não recebeu pedido de desabilitação da instituição “nem comunicação formal sobre eventual interrupção dos serviços”. Com isso, a Santa Casa permanece apta a receber recursos públicos destinados à realização dos procedimentos especializados.

O setor responsável pelo atendimento de crianças com cardiopatias congênitas foi fechado após médicos se recusarem a continuar trabalhando na unidade devido ao atraso de quatro meses nos salários. Os pacientes que estavam internados precisaram ser transferidos para hospitais de São Paulo e do Paraná.

Em nota divulgada em setembro, a Santa Casa havia informado que comunicaria os órgãos competentes, incluindo o Ministério da Saúde, gestores municipais e estaduais e o Ministério Público.

Financiamento

As cirurgias cardiovasculares pediátricas são financiadas pelo Faec (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação). Os procedimentos realizados são registrados no SUS, e o Ministério da Saúde repassa os recursos aos fundos de saúde estadual ou municipal, permitindo que o dinheiro público seja destinado à Santa Casa.

Embora Campo Grande conte com outros serviços para o atendimento de crianças com cardiopatias congênitas, a Santa Casa era a única unidade que realizava os procedimentos gratuitamente pelo SUS. Em todo o país, apenas 61 estabelecimentos estão habilitados pelo Ministério da Saúde para esse tipo de atendimento.

A situação ocorre em meio à crise enfrentada pela Santa Casa, considerada o maior hospital de Mato Grosso do Sul. Além da suspensão de serviços e dos atrasos nos pagamentos de profissionais, a então presidente da instituição, Alir Terra, e outros diretores foram presos no dia 11 de setembro, durante investigação sobre suspeitas de fraudes em contratos.

Investigação do MPMS

A 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou, neste ano, um inquérito civil para apurar as medidas adotadas pela Santa Casa em relação ao atendimento de pacientes e à redução da demanda na área de cardiologia.

Após a paralisação dos serviços, a Promotoria solicitou informações à Santa Casa e aos gestores estadual e municipal de Saúde sobre as providências adotadas para garantir a continuidade do atendimento.

Em resposta, a Santa Casa afirmou que a suspensão não é definitiva. Segundo a instituição, a medida é excepcional e foi adotada diante das circunstâncias atuais, que impedem a realização dos procedimentos dentro dos padrões de segurança exigidos.

A investigação sobre o atendimento cardíaco pediátrico se soma a outras ações civis públicas movidas pelo MPMS contra a Santa Casa, que seguem em andamento.