Consumidores que compraram ingressos para um show do Skank que seria realizado em Campo Grande, em 2019, e ainda não receberam o dinheiro de volta poderão ser ressarcidos. A decisão foi proferida pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e estabelece limite de R$ 25.938,98 para os pagamentos.
A apresentação estava prevista inicialmente para outubro de 2019, no Bosque Expo. O evento foi posteriormente remarcado para novembro, mas acabou cancelado dois dias antes da nova data.
Na época, a organização informou que o cancelamento ocorreu devido à baixa venda de ingressos. Os bilhetes tinham valores que variavam entre R$ 82 e R$ 302.
A decisão determina o ressarcimento dos consumidores que ainda não tiveram os valores devolvidos. Para solicitar o pagamento, será necessário apresentar o ingresso ou outro documento que comprove a aquisição.
Quem já recebeu o dinheiro não será incluído nos pagamentos previstos pela decisão. Os valores a serem devolvidos deverão ser atualizados com correção monetária e juros.
Foram condenadas solidariamente a Abappai Representações Ltda., os sócios Marcus Vinícius da Silva Barão e Maria do Socorro da Silva Barão, além da Calango Produções Ltda., empresa relacionada à banda.
A Justiça considerou que a Calango Produções integrava a cadeia de fornecimento do evento e, por isso, também deveria responder pelo ressarcimento dos consumidores.
A sentença ainda não estabelece o procedimento que deverá ser utilizado pelos consumidores para solicitar o dinheiro.
Após o trânsito em julgado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul deverá divulgar as informações necessárias para que os compradores que ainda aguardam o ressarcimento possam apresentar a documentação e solicitar o pagamento.
O valor total disponível para os ressarcimentos está limitado a R$ 25.938,98, quantia que havia sido bloqueada judicialmente anteriormente para garantir o pagamento dos consumidores.
A ação também envolvia empresas que participaram da comercialização dos ingressos. Entretanto, a Justiça decidiu excluir a Augusta Life Store, a Chilli Beans do Shopping Bosque dos Ipês e a Planeta Ingresso da responsabilidade pelo ressarcimento.
Os pedidos relacionados a indenizações por danos morais, tanto individuais quanto coletivos, também foram rejeitados na decisão.
A medida encerra uma disputa que se prolonga desde o cancelamento do evento, há quase sete anos, e garante o direito ao ressarcimento aos consumidores que ainda comprovarem que adquiriram ingressos e não receberam a devolução.