Eleição também deveria discutir quem fiscaliza o poder

Período eleitoral não pode ser apenas uma disputa por nomes, partidos e promessas. É também a hora de discutir estruturas de poder que atravessam governos, acumulam privilégios e raramente entram na pauta das reformas.

Em Mato Grosso do Sul, episódios envolvendo integrantes de instituições responsáveis por fiscalizar e julgar agentes públicos mostram que esse debate é necessário.

O problema não está apenas em pessoas. Está no modelo.

No Tribunal de Contas, parte dos conselheiros chega ao cargo por indicações que envolvem o governador e a Assembleia Legislativa. Surge, então, uma pergunta incômoda: quem fiscaliza o poder deve depender justamente do poder para chegar ao cargo?

Isso não significa que toda indicação política produza um mau conselheiro. Significa reconhecer que instituições de controle precisam de mecanismos muito mais fortes de independência. Critérios técnicos, reputação, transparência patrimonial, ausência de conflitos de interesse e sabatinas rigorosas deveriam ter papel central.

Também é legítimo discutir mandatos com prazo determinado, sem recondução. Permanências de décadas em instituições tão poderosas favorecem a cristalização de grupos e dificultam a renovação.

No Judiciário, a independência é indispensável. Mas independência não pode significar ausência de responsabilização. Decisões de grande repercussão, como a que permitiu a libertação do traficante Gerson Palermo, podem e devem ser debatidas pela sociedade, sem que isso represente desrespeito às decisões judiciais.

Há ainda a questão dos privilégios.

Aposentadorias compulsórias com vencimentos preservados, benefícios, verbas adicionais, veículos oficiais e motoristas alimentam uma percepção cada vez mais forte de que existem regras diferentes para quem ocupa determinadas posições no Estado.

O dinheiro público deve financiar a função pública — não o conforto pessoal de autoridades.

A discussão não é contra o Tribunal de Contas ou contra o Judiciário. É a favor de instituições mais independentes, transparentes e confiáveis.

E a eleição é o momento certo para perguntar aos candidatos: eles estão dispostos a enfrentar também os privilégios e as estruturas de poder que quase nunca entram na agenda das reformas?

Porque reformar o Estado não é apenas cortar cargos ou secretarias. É também ter coragem de mexer onde o poder é maior.

Numa República, a autoridade pode ser especial. O cidadão não pode ser tratado como inferior.