Beneficiários recorrem ao MPF por barreiras no acesso a dados do plano de saúde da UFMS

Um grupo de beneficiários do programa de assistência à saúde da Fundação da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), o Cuidar+ UFMS — antigo PAS (Programa de Assistência à Saúde) — protocolou uma representação junto ao Ministério Público Federal denunciando o que define como “apagão de transparência” e retrocessos na gestão do plano.

A denúncia, articulada por representantes do campus do Pantanal, aponta que a administração do programa tem dificultado o controle social e restringido o acesso a informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos, que totalizaram R$ 38,9 milhões em arrecadação no ano de 2025.

De acordo com Waleska Mendoza, representante eleita dos beneficiários em Corumbá, o caso também foi levado ao Ministério da Educação e ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Ela afirma que, desde 2012, os mecanismos de fiscalização por parte dos usuários vêm sendo reduzidos. Segundo a representante, os beneficiários eleitos participavam da Comissão Permanente de Fiscalização até 2008, mas mudanças nos regimentos internos de 2022 e 2025 teriam limitado as atribuições do colegiado.

Outro ponto destacado é a dificuldade para acessar relatórios detalhados que relacionem receitas e despesas por campus, categoria e faixa etária. Conforme a denúncia, pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação foram negados pela reitoria, sob a justificativa de que o sistema atual não permite esse tipo de extração e que a produção dos dados exigiria esforço técnico considerado desproporcional.

Os servidores contestam o argumento e citam que, em 2025, foram gastos mais de R$ 271 mil com o software de gestão do próprio programa. Também apontam ausência de informações sobre saldo de caixa e reserva técnica no demonstrativo financeiro mais recente — dados que, segundo eles, eram divulgados anteriormente.

A representação ainda questiona mudanças nas regras de participação no colegiado. Uma portaria publicada em 2025 passou a permitir candidatura apenas de servidores ativos, excluindo aposentados e pensionistas do processo eleitoral. Waleska relata que, em reunião realizada em dezembro daquele ano, pedidos de urgência — incluindo auditoria financeira e acesso ao sistema de gestão — não foram apreciados. “Os requerimentos não foram levados à votação”, afirmou.

Em encontro posterior, foi apresentado pedido de abertura de licitação para contratação de auditoria contábil, com foco na análise das contas do programa entre 2020 e 2025.

Os beneficiários também denunciam desigualdade no atendimento entre a Capital e o interior. Em Corumbá, por exemplo, apesar de contribuições superiores a R$ 1,5 milhão em 2025, os usuários relatam número reduzido de profissionais credenciados e ausência de algumas especialidades médicas. Entre 2015 e 2019, o campus teria ficado sem cobertura para atendimentos de urgência e emergência.

Atualmente, o programa propõe um modelo de “escritório virtual” para credenciamentos, medida considerada insuficiente pelos usuários do interior, que apontam a necessidade de suporte presencial.

Documentos anexados à denúncia também indicam mudanças na estrutura de controle. Enquanto o regimento de 2008 previa eleição direta e uma comissão independente de fiscalização, a versão de 2022 extinguiu esse órgão. Já o regimento de 2025 retirou do colegiado a atribuição de aprovar as contas, transferindo a decisão final ao Conselho Diretor da UFMS, presidido pela reitoria.

Procurada, a UFMS não se manifestou até o momento. O espaço segue aberto para posicionamento.